INCLUSÃO SOCIAL

Segunda-Feira, 08 de Agosto de 2011

Proposta prevê ensino a distância para aluno deficiente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 508/11, do Senado, que assegura o acesso escolar ao aluno cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino. A proposta prevê atendimento educacional em local especial, recursos pedagógicos de educação a distância e outros que se utilizem da internet.  


O autor, ex-senador Augusto Botelho (RR), ressalta que a deficiência pode impedir que o estudante se desloque para as escolas especiais, o que cercearia seu acesso à educação.

Lei atual

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A lei estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias, entre elas o atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
A lei também obriga os sistemas de ensino a assegurar aos alunos com necessidades especiais, entre outros pontos:


- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;


- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania


Fonte: http://www.educacaoadistancia.blog.br/


Quarta-Feira, 27 de Julho de 2011

Portadores de deficiências encontram no Ensino a Distância ajuda para inclusão social

A exclusão das pessoas portadoras de deficiências é um grande problema no Brasil e no mundo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. No Brasil o número é significativo. Existem cerca de 25 milhões de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. Para Carlos Alberto Chiarelli, ex-Ministro de Educação e Presidente da Associação da Cadeia Produtiva de Educação a Distância (ACED), a grande maioria desses cidadãos tem idade e condições de integrar o mercado de trabalho, mas enfrenta dificuldades, uma vez que muitos não têm a formação educacional e laboral adequadas. “O que está faltando para que essas pessoas sejam capacitadas é o acesso à educação. Por isso está sendo elaborado um programa de Acessibilidade Educacional e Laboral, com o objetivo de facilitar um acesso massificado ao conhecimento sistêmico”, destaca.

Segundo o Censo Populacional de 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), daqueles que declaram algum tipo de deficiência, cerca de 70% não saem de casa por problemas socioeconômicos ou por falta de informações. Este é um dos fatores que criam obstáculos às empresas em cumprir a Lei 8.213/91, que estabelece que as corporações com mais de 100 empregados sejam obrigadas a contratar pessoas portadoras de deficiência. “Sem sair da residência, muitos não possuem nem o ensino fundamental, mesmo que tenham condições intelectuais para avançar nos estudos. A obrigação da empresa vincula-se ao deficiente habilitado e é neste ponto que o poder público falha, pela sua omissão no que tange à qualificação do deficiente”, explica.

E é neste ponto que o Presidente da ACED afirma que o Ensino a Distância (EAD) pode ser a ferramenta ideal para a inclusão de portadores de deficiências. “Todos os membros da ACED estão trabalhando no programa de Acessibilidade Educacional e Laboral que pretende auxiliar na integração social dessas pessoas. O EAD é uma ótima opção para que elas possam adquirir uma formação profissional e consigam se tornar, cada vez mais, conscientes e ativas na sociedade. Essa é a ideia principal deste programa”, destaca.

Fonte: Paranashop